Número Descrição  
LEI 2823/2019 LEI 2.823-2019 - Denomina Logradouro Público - 4º Distrito - Rua Odete Alexandre Bouhid
LEI 2822/2019 LEI 2.822-2019 - Denomina Logradouro Público - 4º Distrito - Rua Jair Gavioli
LEI 2821/2019 LEI 2.821-2019 - Festa Produtor Rural de Santa Cruz - Festa da Chuchu
LEI 2820/2019 LEI 2.820-2019 - Festa Produtor Rural do Quilombo - Festa da Poncan
LEI 2819/2019 LEI 2.819-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Altera Artigo 1º e Revoga Inciso V da Lei Municipal 2.799-2019
LEI 2818/2019 LEI 2.818-2019 - Revoga Lei Municipal 2.728-2018 - Vigilância Armada Bancos e Cooperativa de Crédito
LEI 2817/2019 LEI 2.817-2019 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito - Rua Lincoln de Souza Miranda Carvalho
LEI 2816/2019 LEI 2.816-2019 - Crédito Suplementar R$ 2.081.200,00 - IAPSS - SUPERÁVIT
LEI 2815/2019 LEI 2.815-2019 - Crédito Especial R$ 201.814,00 - FMSS - Reforma Unidade de Saúde Vila do Pião
LEI 2814/2019 LEI 2.814-2019 - Crédito Especial R$ 449.550,00 - FMSS - Reforma Unidade de Sáude Clube dos 200
LEI 2813/2019 LEI 2.813-2019 - Crédito Especial R$ 98.070,00 - FMSS - Reforma Unidade de Sáude São João
LEI 2812/2019 LEI 2.812-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Altera § 4º Artigo 13 Lei Municipal 2.581-2015
LEI 2811/2019 LEI 2.811-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Instalação de Equipamento Eliminador de Ar Tubulação de Água
LEI 2810/2019 LEI 2.810-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Remissão Total ou Parcial Dívida IPTU
LEI 2809/2019 LEI 2.809-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Institui Dia de Santo Expedito - 19 de Abril
LEI 2808/2019 LEI 2.808-2019 - Matrícula Irmãos Mesma Unidade Escolar
LEI 2807/2019 LEI 2.807-2019 - Alteração Denominação CRAS 2º Distrito - Thereza Rocha Kochen
LEI 2806/2019 LEI 2.806-2019 - Altera Redação Artigo 1º Lei 2.728-2018 - Vigilância Armada Expediente Interno Bancos e Coop. Crédito
LEI 2805/2019 LEI 2.805-2019 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito - Praça Geraldo Lacerda de Moraes
LEI 2804/2019 LEI 2.804-2019 - Crédito Especial - R$ 170.000,00 - FMSS - Aquisição de Veículo
LEI 2803/2019 LEI 2.803-2019 - Dispõe Sobre o Piso Salarial Agentes de Saúde e Agentes Endemias
LEI 2802/2019 LEI 2.802-2019 - Anexo - Reajuste Professores 4,17%
LEI 2802/2019 LEI 2.802-2019 - Reajuste Professores - 4,17%
LEI 2801/2019 LEI 2.801-2019 - Crédito Suplementar - Superávit - R$ 14.247,06 - Creche - Brasil Carinhoso
LEI 2800/2019 LEI 2.800-2019 - Altera Redação Artigo 8º e Acrescenta § 4º Artigo 8º - Orçamento 2019
LEI 2799/2019 LEI 2.799-2019 - Isenção IPTU Contribuintes a Aposentados e Pensionistas de Baixa Renda
LEI 2798/2019 LEI 2.798-2019 - Denomina Logradouro Público - 1º Distrito - Aristides Matias da Silva
LEI 2797/2019 LEI 2.797-2019 - Programa Wi Fi Livre Sapucaia
LEI 2796/2019 Crédito Suplementar - Retroescavadeira - R$ 135.909,98
LEI 2795/2019 Altera Artigos e Anexo II Lei 2.607-2015 - Procuradoria e Outros
LEI 2794/2019 Crédito Especial PAM R$ 1.110.633,32 - FMSS
LEI 2793/2019 Isenção IPTU Casas Alto Risco
LEI 2792/2019 Denomina Próprio Municipal - 2º Distrito - CRAS Elton Cavalcante da Silva
LEI 2791/2019 PSA - Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
LEI 2790/2019 Altera Redação Artigo 8º LOA 2019
LEI 2789/2019 Crédito Suplementar R$ 134.199,18 - FUNDEB
LEI 2788/2019 Crédito Especial R$100.000,00 - FMSS
LEI 2787/2019 Crédito Especial R$ 242.000,00 - FMSS
LEI 2786/2019 Crédito Especial R$ 83.685,00 - FMSS
LEI 2785/2019 Crédito Especial R$ 190.000,00 - FMSS
LEI 2784/2019 Crédito Especial R$ 80.360,79 - FMSS
LEI 2783/2019 Crédito Especial R$ 384.962,20 - FMSS
LEI 2782/2019 Crédito Especial R$ 10.997,00 - FMSS
LEI 2781/2019 Crédito Especial R$ 10.000,00 - FMSS
LEI 2780/2019 Crédito Especial R$ 163.420,00 - FMSS
LEI 2779/2019 Crédito Especial R$ 100.000,00 - FMSS
LEI 2778/2019 Concessão de Uso - Bramil
LEI 2777/2019 Altera inciso IV do Art. 516 da Lei Complementar 008-2018
LEI 2776/2019 Convênio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
LEI 2775/2019 Adesão ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios
LEI 2774/2019 Altera inciso I do Art. 4º da Lei 2.731-2018
LEI 2773/2019 Orçamento 2019
LEI 2772/2018 Abre Crédito Especial - R$ 299.975,00 - FMSS - Aquisição Material Permanente
LEI 2771/2018 Denomina Logradouro Público no 2º Distrito - Renê Martins Bastos
LEI 2770/2018 Denomina Logradouro Público no 1º Distrito - Mauricio Silva Curty
LEI 2770/2018 Denomina Logradouro Público no 1º Distrito - Maurício Silva Curty
LEI 2769/2018 Altera o Anexo do Plano Municipal de Educação
LEI 2768/2018 Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Câmara - PROMULGADA CÂMARA
LEI 2767/2018 Denomina Logradouros Públicos no 3º Distrito - Loteamento Morada dos Bretões
LEI 2766/2018 Denomina Logradouro Público no 1º Distrito - Jonas Antonio Pereira Curty
LEI 2765/2018 LDO - 2019
LEI 2764/2018 Programa Primeiro Emprego - PROMULGADA CÂMARA
LEI 2763/2018 Permanência Estágiário Educação Física Academia Popular - PROMULGADA - CÂMARA
LEI 2762/2018

LEI 2.762-2018 - Denomina Logradouro Público - 4º Distrito - Rua das Acácias

LEI 2761/2018

LEI 2.761-2018 - Denomina Logradouro Público - 1º Distrito - Rosa Alves Fernandes

LEI 2760/2018

LEI 2.760-2018 - Convênio APAE Além Paraíba - MG

LEI 2759/2018

LEI 2.759-2018 - Altera redação artigo 1º Lei 2.496-2014 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito

LEI 2758/2018

LEI 2.758-2018 - Convênio Secretaria Estado de Educação - Estágio Curricular Obrigatório

LEI 2757/2018

LEI 2.757-2018 - Crédito Especial - R$ 1.090.000,00 - FMSS- Excesso de Arrecadação

LEI 2756/2018

LEI 2.756-2018 - Institui o Conselho Municipal de Cultura de Sapucaia

LEI 2755/2018

LEI 2.755-2018 - Institui o Dia do Outubro Rosa - PROMULGADA CÂMARA

LEI 2754/2018

LEI 2.754-2018 - Estende a Rua Manoel Barros em cerca de 200 metros - Loteamento Novo Horizonte - 1º Distrito

LEI 2753/2018

LEI 2.753-2018 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito - Domingos Policarpo Nogueira

LEI 2752/2018

LEI 2.752-2018 - Altera incisos na Lei 2.233-2009 - Conselho Meio Ambiente

LEI 2751/2018

LEI 2.751-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 100.000,00 - FMSS

LEI 2750/2018

LEI 2.750-2018 - Altera artigo 8º Lei Municipal 2.598-2018 (Táxis) - PROMULGADA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 2749/2018

LEI 2.749-2018 - Reajuste dos Professores - 6,81%

LEI 2748/2018

LEI 2.748-2018 - Reajuste dos Servidores - 2,95%

LEI 2747/2018

LEI 2.747-2018 - Sistema Municipal de Transporte Público de Passageiros

LEI 2746/2018

LEI 2.746-2018 - Denomina Logradouro Público no 5º Distrito - Travessa João Batista Corguinha

LEI 2745/2018

LEI 2.745-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 170.000,00 - Aquisição de Ambulância

LEI 2744/2018

LEI 2.744-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 25.000,00 - Aquisição de Equipamentos Odontológicos

LEI 2743/2018

LEI 2.743-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 824.363,69 - Superávit

LEI 2742/2018

LEI 2.742-2018 - Denomina Logradouro Público - 1º Distrito - Nélio Ciodaro

LEI 2741/2018

LEI 2.741-2018 - Concessão Galpão Anta

LEI 2740/2018

LEI 2.740-2018 - Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental

LEI 2739/2018

LEI 2.739-2018 - Denomina Ligradouro Público - Anta - Ladeira Sá Marina

LEI 2738/2018

LEI 2.738-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 684.710,00 - FMSS

LEI 2737/2018

LEI 2.737-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 999.000,00 - FMSS

LEI 2736/2018

LEI 2.736-2018 - Abre Crédito Especial - R$ 268.170,00 - FMSS - Equipamentos Pronto Socorro

LEI 2735/2018

LEI 2.735-2018 - Crédito Especial R$ 200.000,00 - Programa Segundo Tempo

LEI 2734/2018

LEI 2.734-2018 - Acrescenta Parágrafos na Lei Municipal nº 2.598-2015 - TÁXI

LEI 2733/2018

LEI 2.733-2018 - Convênio Ministério do Esporte - Programa Segundo Tempo

LEI 2732/2018

LEI 2.732-2018 - Cria o Órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico

LEI 2731/2018

LEI 2.731-2018 - Cria Cargos e Vagas Motorista de Veículos Pesados de Trasnporte Coletivo

LEI 2730/2018

LEI 2.730-2018 - Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - SAPTRAN

LEI 2729/2018

LEI 2.729-2018 - Código Ambiental do Município de Sapucaia

LEI 2728/2018

LEI 2.728-2018 - Contratação Vigilância Armada 24 horas Agências Bancárias e Cooperativas Crédito

LEI 2727/2018

LEI 2.727-2018 - Anistia Tributária - PERT III

LEI 2725/2018

LEI 2.725-2018 - Altera redação do art. 119 da Lei 2.609-2015 - Estatuto dos Servidores

LEI 2724/2018

LEI 2.724-2018 - Altera Extensão Terriorial Rua Milton Souza de Jesus - 1º Distrito

LEI 2723/2018

LEI 2.723-2018 - Altera Extensão Terriorial Rua Donato Antônio Mazza - 1º Distrito

LEI 2722/2018

LEI 2.722-2018 - Programa de Incentivo à Arrecadação - Sua Nota Vale Prêmios

LEI 2721/2018

LEI 2.721-2018 - Altera de DAS 3 para DAS 2 de Assessor da Presidência do IAPSS

 
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