Número Descrição Baixar
LEI 2823/2019 LEI 2.823-2019 - Denomina Logradouro Público - 4º Distrito - Rua Odete Alexandre Bouhid
LEI 2822/2019 LEI 2.822-2019 - Denomina Logradouro Público - 4º Distrito - Rua Jair Gavioli
LEI 2821/2019 LEI 2.821-2019 - Festa Produtor Rural de Santa Cruz - Festa da Chuchu
LEI 2820/2019 LEI 2.820-2019 - Festa Produtor Rural do Quilombo - Festa da Poncan
LEI 2819/2019 LEI 2.819-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Altera Artigo 1º e Revoga Inciso V da Lei Municipal 2.799-2019
LEI 2818/2019 LEI 2.818-2019 - Revoga Lei Municipal 2.728-2018 - Vigilância Armada Bancos e Cooperativa de Crédito
LEI 2817/2019 LEI 2.817-2019 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito - Rua Lincoln de Souza Miranda Carvalho
LEI 2816/2019 LEI 2.816-2019 - Crédito Suplementar R$ 2.081.200,00 - IAPSS - SUPERÁVIT
LEI 2815/2019 LEI 2.815-2019 - Crédito Especial R$ 201.814,00 - FMSS - Reforma Unidade de Saúde Vila do Pião
LEI 2814/2019 LEI 2.814-2019 - Crédito Especial R$ 449.550,00 - FMSS - Reforma Unidade de Sáude Clube dos 200
LEI 2813/2019 LEI 2.813-2019 - Crédito Especial R$ 98.070,00 - FMSS - Reforma Unidade de Sáude São João
LEI 2812/2019 LEI 2.812-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Altera § 4º Artigo 13 Lei Municipal 2.581-2015
LEI 2811/2019 LEI 2.811-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Instalação de Equipamento Eliminador de Ar Tubulação de Água
LEI 2810/2019 LEI 2.810-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Remissão Total ou Parcial Dívida IPTU
LEI 2809/2019 LEI 2.809-2019 - PROMULGADA CÂMARA - Institui Dia de Santo Expedito - 19 de Abril
LEI 2808/2019 LEI 2.808-2019 - Matrícula Irmãos Mesma Unidade Escolar
LEI 2807/2019 LEI 2.807-2019 - Alteração Denominação CRAS 2º Distrito - Thereza Rocha Kochen
LEI 2806/2019 LEI 2.806-2019 - Altera Redação Artigo 1º Lei 2.728-2018 - Vigilância Armada Expediente Interno Bancos e Coop. Crédito
LEI 2805/2019 LEI 2.805-2019 - Denomina Logradouro Público - 2º Distrito - Praça Geraldo Lacerda de Moraes
LEI 2804/2019 LEI 2.804-2019 - Crédito Especial - R$ 170.000,00 - FMSS - Aquisição de Veículo
LEI 2803/2019 LEI 2.803-2019 - Dispõe Sobre o Piso Salarial Agentes de Saúde e Agentes Endemias
LEI 2802/2019 LEI 2.802-2019 - Reajuste Professores - 4,17%
LEI 2802/2019 LEI 2.802-2019 - Anexo - Reajuste Professores 4,17%
LEI 2801/2019 LEI 2.801-2019 - Crédito Suplementar - Superávit - R$ 14.247,06 - Creche - Brasil Carinhoso
LEI 2800/2019 LEI 2.800-2019 - Altera Redação Artigo 8º e Acrescenta § 4º Artigo 8º - Orçamento 2019
LEI 2799/2019 LEI 2.799-2019 - Isenção IPTU Contribuintes a Aposentados e Pensionistas de Baixa Renda
LEI 2798/2019 LEI 2.798-2019 - Denomina Logradouro Público - 1º Distrito - Aristides Matias da Silva
LEI 2797/2019 LEI 2.797-2019 - Programa Wi Fi Livre Sapucaia
LEI 2796/2019 Crédito Suplementar - Retroescavadeira - R$ 135.909,98
LEI 2795/2019 Altera Artigos e Anexo II Lei 2.607-2015 - Procuradoria e Outros
  Total    30