Número Descrição  
DECRETO 3944/2019 DECRETO 3.944-19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.088.478,47
DECRETO 3943/2019 DECRETO 3.943-19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 420.000,00
DECRETO 3942/2019 DECRETO 3.942-19 - Crédito Especial - R$ 124.663,00 - Câmara Municipal
DECRETO 3941/2019 DECRETO 3.941-19 - Crédito Especial - R$ 170.000,00 - FMSS - Aquisição de Veículo
DECRETO 3940/2019 DECRETO 3.940-19 - Crédito Suplementar - Superávit - R$ 14.247,06 - Creche - Brasil Carinhoso
DECRETO 3939/2019 DECRETO 3.939-19 - Regulamenta Lei Municipal 2.799 de Isenção de IPTU
DECRETO 3938/2019 DECRETO 3.938-19 - Altera Parágrafo único do Decreto nº 3.935-2019
DECRETO 3937/2019 DECRETO 3.937-19 - Proibe venda de bebidas em garrafas Festa Sant'Ana e Festival de Música Antense
DECRETO 3936/2019 DECRETO 3.936-19 - Criação, Regulamentação, Normas e Diretrizes Plano de Manejo - APA's
DECRETO 3935/2019 DECRETO 3.935-19 - Redução de Despesas com Pessoal - Poder Executivo
DECRETO 3934/2019 DECRETO 3.934-19 - Suprimi inciso VI do artigo 2º do Decreto 3.756-2018 - PGV - Angélica Wermelinger
DECRETO 3933/2019 DECRETO 3.933-19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 42.000,00 - IAPSS
DECRETO 3932/2019 DECRETO 3.932-19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 160.000,00
DECRETO 3931/2019 DECRETO 3.931-19 - Prorroga Cota Única - IPTU - 2019
DECRETO 3930/2019 DECRETO 3.930-19 - Crédito Suplementar - R$ 3.000,00 - FMSS
DECRETO 3929/2019 DECRETO 3.929-19 - Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios
DECRETO 3928/2019 DECRETO 3.928-19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 291.510,00
DECRETO 3927/2019 Ponto Facultativo Santo Antônio e Corpus Christi
DECRETO 3926/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 122.400,00
DECRETO 3925/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 - IAPSS
DECRETO 3924/2019 Prorroga Cota Única e 1ª Parcela IPTU - 2019
DECRETO 3923/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00
DECRETO 3922/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 650.000,00 - FMSS
DECRETO 3921/2019 Crédito Suplementar - Retroescavadeira - R$ 135.909,98
DECRETO 3920/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 195.000,00
DECRETO 3919/2019 Isenção Temporária de IPTU - Loteamento Medeiros - Gelson Evangelista Medeiros
DECRETO 3918/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000,00
DECRETO 3917/2019 Crédito Especial - R$ 1.110.633,32 - FMSS
DECRETO 3915/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 895.000,00
DECRETO 3914/2019 Altera Decreto 3.179-2013 - Regulamenta Sistema de Registro de Preços
DECRETO 3913/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 19.000,00 - IAPSS
DECRETO 3912/2019 Ponto Facultativo Semana Santa e Feriado de São Jorge
DECRETO 3911/2019 Altera e Inclui Incisos no art. 2º do Decreto 3.684-2017 - Demandas Judiciais
DECRETO 3910/2019 Altera e Inclui Incisos no art. 2º do Decreto 3.684-2017 - Demandas Judiciais
DECRETO 3909/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.511.000,00 - REPUBLICAÇÃO
DECRETO 3908/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO 3907/2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 134.199,18 - FUNDEB
DECRETO 3906/2019 Cria Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica
DECRETO 3905/2019 Crédito Especial - R$ 100.000,00 - FMSS
DECRETO 3904/2019 Crédito Especial - R$ 242.000,00 - FMSS
DECRETO 3903/2019 Crédito Especial - R$ 83.685,00 - FMSS
DECRETO 3902/2019 Crédito Especial - R$ 190.000,00 - FMSS
DECRETO 3901/2019 Crédito Especial - R$ 80.360,79 - FMSS
DECRETO 3900/2019 Crédito Especial - R$ 384.962,20 - FMSS
DECRETO 3899/2019 Crédito Especial - R$ 10.997,00 - FMSS
DECRETO 3898/2019 Crédito Especial - R$ 10.000,00 - FMSS
DECRETO 3897/2019 Crédito Especial - R$ 163.420,00 - FMSS
DECRETO 3896/2019 Crédito Especial - R$ 100.000,00 - FMSS
DECRETO 3895/2019 Prazo Pagamento IPTU - 2019
DECRETO 3894/2019 Convoca VIII Conferência Municipal de Saúde de Sapucaia
DECRETO 3893/2019 Prorroga Pagameto ALVARÁ e ISSQN
DECRETO 3892/2019 Declara Situação de Emergência - São João, Metrama, Sapucaia
DECRETO 3891/2019 Altera item 2 b do Anexo do Decreto 3.082-2012
DECRETO 3890/2019 Ponto Facultativo 2ª a 6ª Feira - Carnaval 2019
DECRETO 3889/2019 Proibe venda de bebidas em garrafas Carnaval, Sapucaia, Anta e Aparecida
DECRETO 3888/2019 Regulamenta Readaptação do Magistério
DECRETO 3887/2019 Aprova QDD 2019
DECRETO 3886/2019 Isenção e Prorrogação Temporária de IPTU - Valor Além Adm. de Bens Ltda
DECRETO 3885/2019 Prazo Pagamento Alvará-ISS - 2019
DECRETO 3884/2019 Institui Comitê Gestor Programa Criança Feliz Sapucaia
DECRETO 3883/2019 Composição Comissão Permanente de Tomada de Contas Especais
DECRETO 3882/2019 Regulamenta artigo 162 Lei 2.609-2015 - Pagamento 01 Comissão
DECRETO 3881/2019 Majora Valor Venal e Outras Taxas - 2019 - Republicação
DECRETO 3878/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 120.000,00 - FMSS
DECRETO 3877/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 930.500,00 - SUPERÁVIT - IAPSS
DECRETO 3876/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO 3875/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 381.700,00 - FMSS
DECRETO 3874/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.087.527,56- Excesso de Arrecadação
DECRETO 3873/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 997.000,00 - Excesso de Arrecadação
DECRETO 3872/2018 Recesso para Fechamento do Exercício Financeiro 2018
DECRETO 3871/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.665.600,00
DECRETO 3870/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.240.000,00
DECRETO 3869/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 92.845,64 - IAPSS
DECRETO 3868/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 33.200,00
DECRETO 3867/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 116.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO 3866/2018 Ponto Facultativo Natal-Ano Novo - Recesso Fim de Ano
DECRETO 3865/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 128.000,00
DECRETO 3864/2018 Regulamenta art. 79 Lei 2.609-2015 - Frequência Comissionado
DECRETO 3863/2018 Prorroga PERT III
DECRETO 3862/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 75.000,00
DECRETO 3861/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 263.000,00
DECRETO 3860/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 157.590,10 - IAPSS
DECRETO 3859/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 744.000,00
DECRETO 3858/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 632.200,00
DECRETO 3857/2018 Zonas Fiscais - Planta Genérica de Valores
DECRETO 3856/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 358.000,00 - FMSS
DECRETO 3855/2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR E EXCESSO - R$ 653.600,00
DECRETO 3854/2018

DECRETO 3.854-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 246.000,00

DECRETO 3853/2018

DECRETO 3.853-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 646.000,00

DECRETO 3852/2018

DECRETO 3.852-18 - Ponto Facultativo - Proclamação da República e Zumbi

DECRETO 3851/2018

DECRETO 3.851-18 - Prorroga Vencimento Dívidas Tributárias e Não Tributárias

DECRETO 3850/2018

DECRETO 3.850-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 224.600,00

DECRETO 3849/2018

DECRETO 3.849-18 - Crédito Suplementar R$ 90.000,00 - FMAS

DECRETO 3848/2018

DECRETO 3.848-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 740.000,00 - Excesso de Arrecadação

DECRETO 3847/2018

DECRETO 3.847-18 - Guaraci (180.000,00 em 29-10-2018)

DECRETO 3846/2018

DECRETO 3.846-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 130.000,00

DECRETO 3845/2018

DECRETO 3.845-18 - DES-IF 3.1 Migração

DECRETO 3844/2018

DECRETO 3.844-18 - Redução de Despesas com Pessoal - nova redação

DECRETO 3843/2018

DECRETO 3.843-18 - Crédito Especial - R$ 1.090.000,00 - FMSS- Excesso de Arrecadação

DECRETO 3842/2018

DECRETO 3.842-18 - Ordem Cronológica de Pagamentos

DECRETO 3841/2018

DECRETO 3.841-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 173.000,00

DECRETO 3840/2018

DECRETO 3.840-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 467.000,00

DECRETO 3839/2018

DECRETO 3.839-18 - Redução de Despesas com Pessoal

DECRETO 3837/2018

DECRETO 3.837-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 255.804,00

DECRETO 3836/2018

DECRETO 3.836-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 248.000,00 - FMSS

DECRETO 3835/2018

DECRETO 3.835-18 - Crédito Especial - R$ 100.000,00 - FMSS

DECRETO 3834/2018

DECRETO 3.834-18 - Atendimento Provisório do Gabinete do Prefeito no 3º Distrito

DECRETO 3833/2018

DECRETO 3.833-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 41.917,29 - SUPERÁVIT

DECRETO 3832/2018

DECRETO 3.832-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 578.880,00

DECRETO 3831/2018

DECRETO 3.831-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.253.170,00

DECRETO 3830/2018

DECRETO 3.830-18 - REGIN

DECRETO 3829/2018

DECRETO 3.829-18 - Prorroga PERT III

DECRETO 3828/2018

DECRETO 3.828-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 152.000,00 - FMSS

DECRETO 3827/2018

DECRETO 3.827-18 - Credito Suplementar  - R$ 100.000,00

DECRETO 3826/2018

DECRETO 3.826-18 - ANEXO - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00 - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 3826/2018

DECRETO 3.826-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 543.000,00

DECRETO 3825/2018

DECRETO 3.825-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 - Republicação - Anexo

DECRETO 3825/2018

DECRETO 3.825-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 - Republicação - Anexo

DECRETO 3824/2018

DECRETO 3.824-18 - Crédito Suplementar R$ 173.000,00 - FMAS

DECRETO 3823/2018

DECRETO 3.823-2018 - Redução de Despesas

DECRETO 3822/2018

DECRETO 3.822-18 - Abre Crédito Suplementar - R$ 361.000,00 - Excesso Arrecadação

DECRETO 3821/2018

DECRETO 3.821-18 - Abre Crédito Especial - R$ 170.000,00 - Aquisição de Ambulância Tipo A (republicação)

DECRETO 3820/2018

DECRETO 3.820-18 - Abre Crédito Especial - R$ 25.000,00 - Aquisição de Equipamentos Odontológicos (Republicação)

DECRETO 3819/2018

DECRETO 3.819-18 - Abre Crédito Especial - R$ 824.363,69 - Superávit (Republicação)

DECRETO 3818/2018

DECRETO 3.818-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 795.000,00

DECRETO 3817/2018

DECRETO 3.817-18 - Regulamenta Lei Municipal 2.728-2018 - Vigilância Armada Bancos e Lotéricas

DECRETO 3816/2018

DECRETO 3.816-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 500.000,00 - FMSS

DECRETO 3815/2018

DECRETO 3.815-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 740.000,00

DECRETO 3814/2018

DECRETO 3.814-18 - Desapropriação - Utilidade Pública Terreno Campo do Dilésio

DECRETO 3813/2018

DECRETO 3.813-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 440.000,00

DECRETO 3812/2018

DECRETO 3.812-18 - COPA 2018 - PONTO FACULTATIVO - 2ª FASE

DECRETO 3811/2018

DECRETO 3.811-18 - Crédito Suplementar R$ 60.000,00 - FMAS

DECRETO 3810/2018

DECRETO 3.810-18 - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 3809/2018

DECRETO 3.809-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 932.500,00

DECRETO 3808/2018

DECRETO 3.808-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 452.282,00

DECRETO 3807/2018

DECRETO 3.807-18 - CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO ANO DE 2017 - FMAS

DECRETO 3806/2018

DECRETO 3.806-18 - Crédito Especial - R$ 684.710,00

DECRETO 3805/2018

DECRETO 3.805-18 - Crédito Especial - R$ 999,000,00

DECRETO 3804/2018

DECRETO 3.804-18 - Crédito Especial - R$ 268.170,00

DECRETO 3803/2018

DECRETO 3.803-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 138.000,00

DECRETO 3802/2018

DECRETO 3.802-18 - Crédito Suplementar - R$ 560.000,00

DECRETO 3801/2018

DECRETO 3.801-18 - COPA 2018 - PONTO FACULTATIVO

DECRETO 3800/2018

DECRETO 3.800-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 400.000,00 - FMSS

DECRETO 3799/2018

DECRETO 3.799-18 - Crédito Suplementar R$ 70.000,00 - FMAS

DECRETO 3798/2018

DECRETO 3.798-18 - Prorroga PERT III

DECRETO 3797/2018

DECRETO 3.797-18 - Nomeção e Ações do Agente de Desenvolvimento

DECRETO 3796/2018

DECRETO 3.796-18 - Situação de Emergência - Oferta Insuficiente de Combustível

DECRETO 3795/2018

DECRETO 3.795-18 - Crédito Especial - R$ 208.127,50

DECRETO 3794/2018

DECRETO 3.794-18 - Crédito Suplementar - R$ 650.000,00

DECRETO 3794/2018

DECRETO 3.794-18 - Crédito Suplementar - R$ 751.500,00 - Republicação

DECRETO 3793/2018

DECRETO 3.793-18 - Ponto Facultiativo - Corpus Christi

DECRETO 3792/2018

DECRETO 3.792-18 - Regimento Interno - SAPTRAN

DECRETO 3791/2018

DECRETO 3.791-18 - Crédito Suplementar - R$ 220.000,00

DECRETO 3790/2018

DECRETO 3.790-18 - Prorroga Comissão de Assuntos de Demandas Juidiciais

DECRETO 3789/2018

DECRETO 3.789-18 - Transfere Ônibus para a SapTran

DECRETO 3788/2018

DECRETO 3.788-18 - Determina o dia da semana para descarte de resíduos sólidos nas vias públicas

DECRETO 3787/2018

DECRETO 3.787-18 - Prorroga PERT III

DECRETO 3786/2018

DECRETO 3.786-18 - Crédito Suplementar R$ 45.000,00 - FMAS

DECRETO 3785/2018

DECRETO 3.785-18 - Crédito Suplementar - R$ 262.000,00

DECRETO 3784/2018

DECRETO 3.784-18 - Ponto Facultativo - Dia do Trabalhador

DECRETO 3783/2018

DECRETO 3.783-18 - Crédito Suplementar - R$ 424.000,00

DECRETO 3782/2018

DECRETO 3.782-18 - Altera Decreto 3.696-2017 - Comissão Permanente Tomada de Contas

DECRETO 3781/2018

DECRETO 3.781-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 124.636,42

DECRETO 3781/2018

DECRETO 3.781-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 256.868,85 - Republicação

DECRETO 3780/2018

DECRETO 3.780-18 - Prorroga Cota Única e 1ª Parcela  IPTU - 2018

DECRETO 3779/2018

DECRETO 3.779-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.134,09

DECRETO 3778/2018

DECRETO 3.778-18 - Ponto Facultativo - Semana Santa

DECRETO 3777/2018

DECRETO 3.777-18 - Instalação do Gabinete de Gestão de Crise

DECRETO 3776/2018

DECRETO 3.776-18 - Crédito Suplementar - R$ 470.000,00

DECRETO 3775/2018

DECRETO 3.775-18 - Isenção Temporária de IPTU - Loteamento Riacho Doce I e II

DECRETO 3774/2018

DECRETO 3.774-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.000,00

DECRETO 3773/2018

DECRETO 3.773-18 - Crédito Suplementar R$ 240.000,00 - FMAS - SUPERÁVIT

DECRETO 3772/2018

DECRETO 3.772-18 - Crédito Suplementar R$ 28.000,00 - FMAS

DECRETO 3771/2018

DECRETO 3.771-18 - Crédito Suplementar - R$ 172.721,00

DECRETO 3770/2018

DECRETO 3.770-18 - Revoga in totum o Decreto 3.723-2017

DECRETO 3769/2018

DECRETO 3.769-18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 690.000,00 - FMSS

DECRETO 3768/2018

DECRETO 3.768-18 - Sistema de Avaliação de Desempenho - Magistério

DECRETO 3767/2018

DECRETO 3.767-18 - Torna sem efeito a publicação do edital do Processo Seletivo

DECRETO 3766/2018

DECRETO 3.766-18 - Prorroga Prazo Pagamento IPTU - 2018

DECRETO 3765/2018

DECRETO 3.765-18 - Crédito Suplementar R$ 20.000,00 - FMAS

DECRETO 3764/2018

DECRETO 3.764-18 - Reabre Crédito Especial - R$ 25.000,00 - FMAS

DECRETO 3763/2018

DECRETO 3.763-18 - Prorroga Concurso Público - Edital 002-2015

DECRETO 3762/2018

DECRETO 3.762-18 - Crédito Suplementar - R$ 111.633,32 - FMSS

DECRETO 3761/2018

DECRETO 3.761-18 - Ponto Facultativo - Carnaval 2018

DECRETO 3760/2018

DECRETO 3.760-18 - Crédito Suplementar - R$ 548.527,56 - Republicação

DECRETO 3760/2018

DECRETO 3.760-18 - Crédito Suplementar - R$ 255.000,00

DECRETO 3759/2018

DECRETO 3.759-18 - Abre Crédito Adicional Suplementar - 524.510,00

DECRETO 3758/2018

DECRETO 3.758-18 - Aprova QDD 2018

DECRETO 3757/2018

DECRETO 3.757-18 - Prazo Pagamento IPTU - 2018

DECRETO 3756/2018

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